Lei da Transparência

Lei de Transparência de Paranaguá é de autoria de Alceuzinho Maron

A preocupação com o dinheiro público em Paranaguá é tanta que se observou no ano de 2006 em Paranaguá a criação da Lei Ordinária Nº 2701, projeto que foi apresentado por Alceuzinho Maron, advogado, que na época era vereador na cidade e hoje é presidente do PSDB e candidato tucano a prefeito no município. A Lei determina a criação de um Portal de Gestão do Dinheiro Público Municipal na internet, como forma de toda a sociedade poder fiscalizar onde o dinheiro público está sendo usado em Paranaguá.

“A transparência é um princípio da administração pública, portanto em Paranaguá na época da criação da lei a gente sentia ausência de uma legislação que permitisse ao cidadão acompanhar, na internet, os gastos do poder Executivo e Legislativo do município”, afirmou Alceuzinho. O portal da transparência na verdade foi uma adaptação da administração pública a realidade virtual, que permite ao cidadão fiscalizar o dinheiro público digitalmente. “É uma maneira moderna de o cidadão exercer a cidadania”, completa o advogado.

Segundo o candidato tucano, a Lei tem sido aplicada devidamente pela atual administração, havendo algumas omissões por parte do poder Executivo. “Podemos avançar muito mais do que isso, podemos estender as Leis para os órgãos ou entidades governamentais e não governamentais que recebem recursos da prefeitura”, disse o candidato a prefeito. Um exemplo de ampliação citado por Alceuzinho é a de criar um fundo rotativo para a manutenção das escolas municipais, tendo fiscalização digital desses recursos.