Imprensa repercute regulamentação do direito de resposta

O senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 141/2011 que regulamenta o direito de resposta em veículos de comunicação. O projeto foi proposto pelo senador Roberto Requião (PMDB/PR) e relatado pelo senador Pedro Taques (PDT/MT) e sua aprovação teve ampla repercussão na imprensa.

O jornal “O Globo”, do Rio de Janeiro, destaca a opinião do senador Álvaro Dias (PSDB/PR), que declarou: “Ninguém quer afrontar a liberdade de imprensa. O direito de defesa está em consonância com o direito de liberdade de expressão”.

“O Globo” também entrevistou o diretor-executivo da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que afirmou que o Projeto dará segurança jurídica aos jornalistas. “Havia uma necessidade de se legislar sobre o direito de resposta. Desde que caiu a Lei de Imprensa, estava um vazio. Era ruim para os jornalistas e ruim para os veículos”, afirmou.

O jornal “O Estado de S. Paulo” traz as opiniões dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) que disse que o Projeto “é um instrumento não existente no nosso ordenamento jurídico” e do senador Demóstenes Torres (DEM/GO), que afirmou que o Projeto “acaba com a insegurança jurídica”.

A matéria também destacou que o Projeto garante aos veículos de comunicação o direito de não publicar resposta quando o conteúdo não for considerado pertinente ao assunto e que estão excluídos da obrigação comentários de usuários publicados em sites da internet.

O “Correio Braziliense” mostra o senador Pedro Taques (PDT/MT) ratificando que o Projeto não é uma ameaça à liberdade de imprensa. “É bom lembrar que liberdade rima com responsabilidade. Aqui não se trata, porque seria inconstitucional, de censura prévia ou limitação de conteúdo”, destacou.

Regulamentação - O “Jornal do Commercio”, de Pernambuco, lembrou que o direito de resposta carecia de regulamentação desde que o Supremo Tribunal Federal revogou a Lei de Imprensa, em 2009, por entender que a legislação de 1967 não havia sido recepcionada pela Constituição de 1988.

Já o “Valor Econômico” informou que o Projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo e por unanimidade. O que significa que se não houver pedido para votação em plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.