Há cerca
de 20 dias, em virtude da grande quantidade de ações judiciais, o Órgão
Gestor de Mão de Obra Portuária (OGMO) do Porto de Paranaguá instalou a chamada
trava na dobra da escala eletrônica, mecanismo que impede que Trabalhadores
Portuários Avulsos (TPAs) dobrem a jornada de trabalho e descumpram a lei, que
determina intervalos de descanso de 11 horas entre um turno e outro de
trabalho.
Apesar de
existirem trabalhadores portuários avulsos suficientes para atender a demanda
do Porto – cerca de 2.600 divididos em seis categorias sindicais – está
faltando gente para trabalhar. O resultado é atraso nas operações. Os navios
mais prejudicados são os de açúcar e fertilizantes.
De acordo
com o presidente do Sindicato dos Operadores Portuários (Sindop), Edson Cezar
Aguiar, a medida foi tomada em função de uma avalanche de ações trabalhistas.
“Já temos um passivo de R$ 200 milhões em ações de TPAs que estão requerendo na
justiça o pagamento de horas extras toda vez que extrapolavam o turno de seis
horas de trabalho”, explica Aguiar.
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