Prefeito Baka é inocentado
por ministro do TSE
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Messiani reformou, na última terça-feira (dia 10), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que havia determinado a cassação do diploma do prefeito José Baka Filho. Com o julgamento favorável o magistrado entendeu que as condutas questionadas pelo ex-prefeito Mário Manoel das Dores Roque, autor da ação por abuso de poder político e econômico, não eram relevantes o suficiente para interferir na eleição de 2008 (reeleição de Baka).
O escritório de advocacia que defende o prefeito Baka informou que ficou claro no processo que os fatos ocorreram antes do período eleitoral e não havia motivo para cassar o diploma de prefeito de Baka e, por consequência, torná-lo inelegível pelo período de oito anos. O ministro Messiani decidiu sem a necessidade de levar o assunto para apreciação do plenário do TSE por estar de acordo com jurisprudência do próprio tribunal.
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