Jornal Diário do Comércio do dia 07 de outubro de 2011

Quatro municípios do Litoral já aprovaram aumento de vereadores Guaratuba e Antonina estão medindo a pressão popular e ainda não colocaram decreto legislativo em votação

Dos sete municípios do Litoral, quatro já decidiram aumentar o número de vereadores.

Com a decisão nas Câmaras, mais 12 novas cadeiras foram criadas.

Em Morretes, o Legislativo passará de 9 para 11 vereadores. O decreto legislativo foi colocado em votação na última quarta-feira e dois vereadores votaram contra a matéria.

Em Antonina a incerteza permanece e até agora nenhum decreto foi apresentado. Segundo informações, a opinião pública é contra e os vereadores estão cautelosos sobre a mudança.

Em Guaratuba, a preocupação se repete. Embora Guaratuba possa vir a ter até 13 vereadores, os atuais legisladores permanecem na defensiva quanto à apresentação do decreto legislativo que proponha o aumento de cadeiras.

Porém, em Matinhos, o projeto já foi aprovado. A partir de 2013, Matinhos passará a ter 11 vereadores, assim como Pontal do Paraná, o município mais novo da região.

Guaraqueçaba, que também tem nove vereadores, também não teve nenhum projeto de aumento de cadeiras apresentado.

Em Paranaguá, a Câmara passará de 11 para 17 vereadores, quando o máximo poderia ser de até 19, de acordo com o número de habitantes.

Na maioria dos casos, a emenda que permitiu a criação de quase 8 mil novas cadeiras nas câmaras de todo o país precisa ser recepcionada pela Lei Orgânica do Município que tem direito à mudança. A alteração precisa ser aprovada em plenário. E, para valer a partir de 2012, o prazo termina em outubro deste ano. No Paraná, conforme o censo populacional e os dados da última eleição municipal, quando foram eleitos 3.698 vereadores, 119 municípios poderiam contar com mais 447 representantes.

Importante ressaltar que em Paranaguá a Lei Orgânica foi alterada para que o decreto fosse votado no mês de outubro, com o objetivo de estar em conformidade com a legislação eleitoral.

De acordo com o advogado Rodolfo Pedro Bom, o período para votação do decreto depende da Lei Orgânica. Segundo ele, muitas câmaras estipulam o prazo até dezembro, mas em Paranaguá a alteração foi feita como forma de prevenção e para garantir o aumento.