Minha Casa, Minha Vida
Quem vender novo imóvel não conseguirá outro financiamento

Se houver tentativa de venda com contrato de gaveta o responsável poderá ser penalizado por fraude de programa do governo federal, inclusive com prisão

A Superintendência de Regularização Fundiária, da Secretaria Municipal de Urbanismo, informou a todos os contemplados do programa Minha Casa, Minha Vida que se não estivessem presentes ao sorteio perderiam o imóvel. Esta, aliás, foi a orientação da Caixa Econômica Federal.
 E no primeiro dia do sorteio, 25, faltaram três contemplados para o condomínio Ilha das Palmas e cinco, no dia 26, para o condomínio Ilha do Farol.
Diante disso, a prefeitura resolveu pedir permissão à Caixa Econômica Federal para que os contemplados já habilitados pudessem fazer a escolha dos apartamentos até ontem (28), tendo em vista que foi feito contato telefônico e ficou comprovado que eles não puderam comparecer nos dias determinados.

Venda
Há muitos comentários na cidade que alguns dos contemplados neste programa já estariam colocando seus imóveis a venda.
De acordo com a Caixa Econômica Federal a venda do imóvel não é permitida. Qualquer negociação pode ser feita, somente, após a quitação completa do contrato, que é de 10 anos.

Fraude
Se houver tentativa de venda com contrato de gaveta o responsável poderá ser penalizado por fraude de programa do governo federal, inclusive com prisão. O governo federal concede este tipo de subsídio somente uma vez para o cidadão, que não vai mais poder  participar de programas habitacionais.